DO VALOR DA CAUSA NA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
Por Rosana Bertulucci A ação de exigir contas é uma ação judicial cabível em uma relação jurídica, onde uma parte tem o direito de exigir da outra parte uma prestação de contas. Assim, por exemplo, uma pessoa confere poderes a outra pessoa, através de procuração pública, lavrada em Tabelião de Notas, com a finalidade de […]
DO REGISTRO DE IMÓVEIS E DA TRANSCRIÇÃO JUNTO À MATRÍCULA – FORMAL DE PARTILHA
Por Rosana Bertulucci Para o registro do formal de partilha deve-se atentar às disposições legais. O formal de partilha é um documento público, advindo de juízo competente para regular o exercício de direitos e deveres havidos da extinção de relações entre pessoas nas ações judiciais de: a) inventário; b) divórcio; c) anulação de casamento; e […]
BOLETIM INFORMATIVO PRORELIT – PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS Recentemente a Medida Provisória nº 692, publicada em 22 de setembro de 2015, alterou a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação […]