Redução da maioridade penal aprovada para crimes hediondos
Veículo: Jus Econômino Entrevistador: Catia Santana Data: 24/06/2015 Entrevistado: Romeu Tuma Junior A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 171 aprovou semana passada a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos como estupro e latrocínio, lesão corporal grave e roubo qualificado […]
Contrabando e Descaminho: nova lei, nova pena, novos crimes, mas os mesmos e velhos problemas
Veículo: Jus Econômico Autor: Romeu Tuma Júnior Data: 16-12-2014 Com o recente advento da Lei 13.008/14, as condutas criminosas de contrabando e descaminho, anteriormente descritas num tipo penal único do Código Penal, foram objeto de alteração legislativa e passaram a integrar tipos penais diversos e autônomos. Tratam-se basicamente das condutas de: Iludir, no todo ou […]
Delação premiada não é caguetagem e o colaborador premiado não é dedo-duro!
Veículo: Jus Econômico Autor: Romeu Tuma Júnior Data: 20-10-2014 Instituto tão em voga nos dias atuais, especialmente em decorrência das mais recentes lambanças cometidas pelos atuais detentores do poder em nosso País, a delação premiada ou colaboração premiada, consiste na concessão de benefícios àquele que voluntariamente tenha prestado efetiva colaboração à investigação policial ou ao […]
Pequeno empresário e/ou comerciante não é estelionatário!
Veículo: Jus Econômico Autor: Romeu Tuma Júnior Data: 22-09-2014 Tramita da Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL nº 6369/13), de autoria parlamentar, já aprovado na Comissão de Defesa dos Consumidores, que absurdamente propõe igualar ao estelionatário o comerciante que colocar à venda produto que não possua em seu estoque. Vejamos o que consta […]
Operação Desmanche ou Desmancha?
Veículo: Jus Econômico Autor: Romeu Tuma Júnior Data: 25-08-2014 É cada vez mais palpável para o cidadão brasileiro o aumento da frequência de roubo e furto de veículos nas grandes cidades brasileiras, realidade esta que, face a inércia das autoridades, não nos possibilita traçar melhores horizontes no futuro, exceto com medidas eficazes e efetivas que […]
Terroristas do asfalto
Veículo: Jus Econômico Autor: Romeu Tuma Júnior Data: 30-07-2014 A sociedade brasileira vem acompanhando, com justificada apreensão, a degeneração dos salutares e bem vindos protestos iniciado em meados de 2013 para um mero canal para ação impune de grupos delinquentes, formados em sua maioria por verdadeiros psicopatas que se comprazem com a destruição do […]
“Lei da Palmada”: um tapa na cara da família brasileira!
Veículo: Jus Econômico Autor: Romeu Tuma Junior Data: 11-07-2014 No último dia 27 de junho foi publicada na edição do Diário Oficial da União a denominada “Lei da Palmada”, que após sancionada pela Presidente Dilma Roussef na noite anterior, em solenidade que contou com a presença da apresentadora Xuxa Meneguel, recebeu o número Lei […]
Adequação do Judiciário frente à realidade digital
Veículo: Jus Econômico Autor: Romeu Tuma Junior Data: 25-06-2014 Em decisão recente, estabeleceu o Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, que a Google Brasil Internet Ltda. (uma das maiores e mais respeitadas empresas utilizadas pela maioria dos brasileiros para consultas na internet) deve bloquear e gerenciar sua ferramenta de busca em […]
Direito de greve e a precariedade dos serviços essenciais
Veículo: Jus Econômico Autor: Romeu Tuma Junior Data: 02-06-2014 O nosso País vem sendo submetido, especialmente nos últimos anos, aos reiterados efeitos de paralisações de funcionários públicos e nos serviços considerados essenciais, com graves reflexos na sociedade civil. É evidente que o direito de greve é direito constitucional e incontestável do servidor público, mas […]
Violência não é só com gás e cacetete!
Veículo: Jus Econômico Autor: Romeu Tuma Junior Data: 19-05-2014 Ampla Defesa, Contraditório e Devido Processo Legal são princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito que, embora assegurados pela Constituição Federal (Art. 5º, incisos LIV e LV), são amplamente desrespeitados pela Divisão de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Federal e por consequência pela própria instituição. […]