Publicações

abr 0
abr 0

DO VALOR DA CAUSA NA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS

Por Rosana Bertulucci A ação de exigir contas é uma ação judicial cabível em uma relação jurídica, onde uma parte tem o direito de exigir da outra parte uma prestação de contas. Assim, por exemplo, uma pessoa confere poderes a outra pessoa, através de procuração pública, lavrada em Tabelião de Notas, com a finalidade de […]

  Leia mais
abr 0
abr 0

DO REGISTRO DE IMÓVEIS E DA TRANSCRIÇÃO JUNTO À MATRÍCULA – FORMAL DE PARTILHA

Por Rosana Bertulucci Para o registro do formal de partilha deve-se atentar às disposições legais. O formal de partilha é um documento público, advindo de juízo competente para regular o exercício de direitos e deveres havidos da extinção de relações entre pessoas nas ações judiciais de: a) inventário; b) divórcio; c) anulação de casamento; e […]

  Leia mais
set 0
set 0

Feliz dia da Secretária

Feliz Dia da Secretária! Espírito prático, atenção minuciosa, pensamento rápido e visão antecipadora das fases que envolvem o trabalho em uma empresa ou escritório são algumas das habilidades necessárias ao exercício da profissão de secretária. Cabe a ela assessorar e auxiliar diretores e gerentes no planejamento, na organização e no andamento da rotina diária do […]

  Leia mais
set 0
set 0

  BOLETIM INFORMATIVO PRORELIT – PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS   Recentemente a Medida Provisória nº 692, publicada em 22 de setembro de 2015, alterou a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação […]

  Leia mais
jun 1
jun 1

Redução da maioridade penal aprovada para crimes hediondos

Veículo: Jus Econômino Entrevistador: Catia Santana Data: 24/06/2015 Entrevistado: Romeu Tuma Junior   A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 171 aprovou semana passada a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos como estupro e latrocínio, lesão corporal grave e roubo qualificado […]

  Leia mais
dez 2
dez 2

Contrabando e Descaminho: nova lei, nova pena, novos crimes, mas os mesmos e velhos problemas

Veículo: Jus Econômico Autor: Romeu Tuma Júnior Data: 16-12-2014 Com o recente advento da Lei 13.008/14, as condutas criminosas de contrabando e descaminho, anteriormente descritas num tipo penal único do Código Penal, foram objeto de alteração legislativa e passaram a integrar tipos penais diversos e autônomos. Tratam-se basicamente das condutas de: Iludir, no todo ou […]

  Leia mais
out 1
out 1

Delação premiada não é caguetagem e o colaborador premiado não é dedo-duro!

Veículo: Jus Econômico Autor: Romeu Tuma Júnior Data: 20-10-2014 Instituto tão em voga nos dias atuais, especialmente em decorrência das mais recentes lambanças cometidas pelos atuais detentores do poder em nosso País, a delação premiada ou colaboração premiada, consiste na concessão de benefícios àquele que voluntariamente tenha prestado efetiva colaboração à investigação policial ou ao […]

  Leia mais
set 1
set 1

Pequeno empresário e/ou comerciante não é estelionatário!

Veículo: Jus Econômico Autor: Romeu Tuma Júnior Data: 22-09-2014 Tramita da Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL nº 6369/13), de autoria parlamentar, já aprovado na Comissão de Defesa dos Consumidores, que absurdamente propõe igualar ao estelionatário o comerciante que colocar à venda produto que não possua em seu estoque. Vejamos o que consta […]

  Leia mais
ago 0
ago 0

Operação Desmanche ou Desmancha?

Veículo: Jus Econômico Autor: Romeu Tuma Júnior Data: 25-08-2014 É cada vez mais palpável para o cidadão brasileiro o aumento da frequência de roubo e furto de veículos nas grandes cidades brasileiras, realidade esta que, face a inércia das autoridades, não nos possibilita traçar melhores horizontes no futuro, exceto com medidas eficazes e efetivas que […]

  Leia mais
jul 0
jul 0

Terroristas do asfalto

Veículo: Jus Econômico Autor: Romeu Tuma Júnior Data: 30-07-2014   A sociedade brasileira vem acompanhando, com justificada apreensão, a degeneração dos salutares e bem vindos protestos iniciado em meados de 2013 para um mero canal para ação impune de grupos delinquentes, formados em sua maioria por verdadeiros psicopatas que se comprazem com a destruição do […]

  Leia mais